Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020
01/07/2020
Bolsonaro assina decreto que altera o regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
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Projeto de lei impede que dados do auxílio emergencial sejam usados para prejudicar segurado do INSS durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus.
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reconheceu direito de autor de ação, diagnosticado com autismo, e representado em juízo por sua mãe, a receber benefício previdenciário.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprova Reforma da Previdência que tem como principal mudança prevista na PEC a fixação de uma idade mínima para aposentadoria.
A primeira reunião do Grupo de Trabalho aconteceu na última quarta-feira (04), em Brasília
Entre as medidas previstas estão a criação do Comitê Executivo de Desjudicialização e o compartilhamento de base de dados
Segundo previsão do Ministério da Economia, a Nova Previdência deve viabilizar redução nos déficits financeiros e atuariais dos Regimes Próprios
Pelo menos quatro mentiras, quatro exageros e duas afirmações verdadeiras foram detectados entre informações que circulam na web
De acordo com decisão, os índices adotados entre os anos de 1997 e 2003 foram superiores ao INPC
Implantação do novo programa é adiado pela quinta vez