Covid-19: projeto impede que dados do auxílio emergencial sejam usados contra segurado do INSS
01/07/2020Projeto de lei impede que dados do auxílio emergencial sejam usados para prejudicar segurado do INSS durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus.
O senador Telmário Mota (Pros-RR) apresentou projeto de lei impedindo que os dados fornecidos para obtenção do auxílio emergencial do Governo Federal sejam utilizados para suspensão ou modificação de cadastros de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Esse projeto, o PL 3.211/2020, tramita no Senado desde o início de junho.
Telmário Mota mencionou os obstáculos enfrentados pelos cidadãos para obter o auxílio de R$ 600, quando “descobriu-se que milhões de brasileiros não constam em cadastro oficial algum”. A complexidade do sistema, segundo ele, prejudica especialmente os trabalhadores da agricultura, que possuem pouco acesso à informação.
O projeto deverá ser examinado pelos senadores; se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Instituto de Estudos Previdenciários.
