| Lei Municipal nº 563, de 10 de agosto de 2020 |
Adequa a legislação municipal às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019 |
10/08/2020 |
lei 563-2020 - adequacoes ec 103-2019.pdf |
| Decreto nº 35, de 01 de novembro de 2019 |
Regulamenta a Alíquota de contribuição de que trata o art. 44 , incisos III e IV da Lei Municipal n°479/2013, e dá outras providências |
01/11/2019 |
decreto 2019-35 - regulamenta aliquotas reavaliaca |
| Lei Municipal nº 550, de 22 de fevereiro de 2019 |
Concede reajuste de vencimento aos servidores do magistério, nos termos da Lei nº 11.738/2008 |
22/02/2019 |
lei 550-2019 - reajuste magisterio.pdf |
| Decreto nº 40, de 10 de dezembro de 2018 |
Regulamenta a Alíquota de contribuição de que trata o art. 44 , incisos III e IV da lei Municipal n°479/2013, e dá outras providências |
10/12/2018 |
decreto 40-2018 - regulamenta aliquotas reavaliaca |
| Lei Municipal nº 547, de 07 de dezembro de 2018 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 479, de 03 de junho de 2013 |
07/12/2018 |
lei 547-2018 - altera lei 479-2013.pdf |
| Lei Municipal nº 536, de 08 de março de 2018 |
Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do município de Salgadinho/PE com o Instituto de Previdência do Município de Salgadinho/PE - IPRESAL, e dá outras providências. |
08/03/2018 |
lei 536-2018 autoriza parcelamento.pdf |
| Lei Municipal nº 524, de 15 de maio de 2017 |
Dispõe sobre a alteração da redação dos art. 12, 31, 44 e 47 da Lei Municipal nº 479, de 03 de junho de 2013 e dá outras providências. |
15/05/2017 |
lei 524-2017.pdf |
| Decreto nº 04, 02 de janeiro de 2017 |
Regulamenta a Alíquota de contribuição de que trata o art. 44 , inciso IV da lei Municipal n°479/2013, e dá outras providências; |
22/03/2017 |
decreto 04-2017 - altera aliquota custo suplementa |
| Lei Municipal nº 494, de 05 de março de 2015 |
Altera a redação dos arts. 49. 50 e 77 da Lei Municipal nº 479, de 03 de junho de 2013, e dá outras providências. |
05/03/2015 |
lei 494-2015.pdf |
| Lei Municipal nº 480, de 15 de agosto de 2013 |
Altera redação dos arts. 49 e 50 da Lei Municipal nº 479, de 03 de junho de 2013, e dá outras providências. |
15/08/2013 |
lei 480-2013 - altera redacao arts. 49 e 50 lei 4 |
| Lei Municipal nº 479, de 03 de junho de 2013 |
Dispõe sobre a reestruturação do IPRESAL - Instituto de previdência de Salgadinho e dá outras providências; |
03/06/2013 |
lei 479-2013.pdf |
| Lei Municipal n° 444/2010 |
Dispõe sobre alteração do inciso III do Art. 44, da Lei Municipal n°416/2007 de 30 de agosto de 2007, e dá outras providências; |
17/06/2010 |
lei 444-2010.pdf |
| Lei Municipal n° 443/2010 |
Institui o Piso Salarial dos profissionais da Educação do município de Salgadinho, dando nova redação às Leis n°302/98 e 432/2009. Para os ocupantes do cargo de Assessor de Planejamento N-6, dando nova redação à Lei n°433/2009 |
13/05/2010 |
lei 443-2010 educacao.pdf |
| Lei Municipal n° 432/2009 |
Institui o Piso Salarial dos profissionais da Educação do município de Salgadinho, das séries iniciais do Ensino Fundamental e dos profissionais das séries finais do mesmo segmento de Ensino, dando nova redação à Lei municipal n°302/98, do PCC |
19/04/2009 |
lei-432-2009.pdf |
| Lei Municipal nº 433/2009 |
Estabelece piso salarial para Médicos, Enfermeiros, Odontólogos e Coordenador dos PFSs, desta Edilidade bem como para assessores de planejamento - Nível 6 |
19/03/2009 |
lei 433 2009.pdf |
| Lei Municipal nº 429/2008 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a e Criar Cargos já existentes no quadro efetivo do município |
03/12/2008 |
429 2008.pdf |
| Lei Municipal nº 421/2008 |
Dispõe sobre alteração do §1° do Art. 70 da Lei Municipal n° 416/2007, que reestruturou o RPPS do município de Salgadinho/PE, e dá outras providências; |
19/02/2008 |
lei-421-2008.pdf |
| Lei Municipal n° 416/2007 |
Dispões sobre a estruturação do RPPS do município de Salgadinho/PE e dá outras providências. |
30/06/2007 |
lei-416-2007.pdf |
| Lei Municipal nº 413/2007 |
Concede abono e reajuste de salários dos professores e dá outras providências; |
30/05/2007 |
413 2007.pdf |
| Lei Municipal n° 410/2007 |
Dá nova redação aos dispositivos do Inciso VIII do Art. 5°, art. 26 caput, parágrafo 3° do Art. 11 e inciso III do art. 68 da Lei municipal n°348/2011 e dá outras providências; |
23/04/2007 |
lei 410-2007.pdf |
| Lei Municipal nº 388/2005 |
Dispõe sobre aumento salarial aos servidores municipais e providências correlatas |
10/05/2005 |
388 2005.pdf |
| Lei Municipal n° 362/2002 |
Altera disposições da Lei Municipal n°348 de 14 de dezembro de 2001, que regula o fundo previdenciário do município de Salgadinho; |
03/12/2002 |
lei 362-2002.pdf |
| Lei Municipal n° 348/2001 |
Dispões sobre o RPPS do município de Salgadinho, do Estado de Pernambuco de conformidade com a legislação Federal, e adota outras providências. |
14/12/2001 |
lei 348-2001 criacao do rpps.pdf |
| Lei Municipal n° 318/1999 |
Altera o quadro permanente de Pessoal de Provimento Efetivo e dá outras providências; |
06/04/1999 |
lei 318-1999.pdf |
| Lei Municipal nº 314/1999 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município e dá outras providências. |
03/02/1999 |
lei 314-99.pdf |
| Lei Municipal nº 302/1998 |
Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro do sistema Público Municipal de Educação e dá outras providências; |
19/05/1998 |
lei-302-98-vencimentos-estrutura-cargos.pdf |
| Lei Municipal n° 279/1997 |
Fixa novos valores dos vencimentos dos ocupantes dos cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas, e dá outras providências; |
20/01/1997 |
lei 279-1997.pdf |
| Lei Municipal nº 243/1994 |
Fixa novos valores dos vencimentos dos ocupantes dos cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas e dá outras providências; |
20/04/1994 |
lei 243 1994.pdf |
| Lei Municipal nº 145/1990 |
Institui o Regime Jurídico Único para os servidores da administração direta e indireta e dá outras providências. |
25/05/1990 |
lei 145-90.pdf |
